Dinheiro de apostas tem que ser declarado em Portugal?
A tributação sobre os ganhos das apostas desportivas online é uma questão importante para os apostadores em Portugal. Afinal, qualquer rendimento pode estar sujeito a obrigações fiscais, pelo que é essencial compreender se os ganhos obtidos através das apostas devem ser declarados às Finanças.
À pergunta “preciso declarar ganhos com apostas desportivas” a resposta curta é “não”, desde que as apostas sejam feitas em casas licenciadas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). No entanto, há exceções que podem exigir atenção, especialmente em plataformas não licenciadas ou em jogos físicos como o Placard.
Índice de conteúdo
Ganhos de apostas online são tributados?
Em Portugal, os apostadores que jogam em casas de apostas licenciadas não precisam de declarar os seus ganhos nem de pagar impostos sobre eles. A responsabilidade fiscal recai inteiramente sobre as casas de apostas, que já são taxadas pelo Estado de acordo com a legislação em vigor.
As casas de apostas pagam impostos sobre as suas receitas brutas, sendo esta a forma de tributação do setor no nosso país. Assim, os apostadores recebem os seus prémios líquidos, sem necessidade de reportar os valores à Autoridade Tributária.
Exemplo Prático:
- Um apostador joga numa casa de apostas licenciada em Portugal e ganha 1000€.
- Esse valor entra diretamente na sua conta sem retenção de imposto.
- O apostador pode levantar o dinheiro sem necessidade de o declarar ao Fisco.
Por outro lado, se o apostador jogar em plataformas não licenciadas, a situação pode ser diferente, pois estes ganhos não estão protegidos pela legislação portuguesa e podem ser considerados rendimentos tributáveis.
Apostas em plataformas não licenciadas
Se um apostador decidir jogar numa casa de apostas sem licença do SRIJ, pode enfrentar riscos fiscais e legais. As Finanças podem considerar os ganhos obtidos como rendimentos tributáveis, especialmente se forem transferidos para uma conta bancária em Portugal.
Para além disso, jogar em plataformas ilegais pode resultar no bloqueio da conta pelo SRIJ e na impossibilidade de levantar fundos.
Riscos de apostar em casas não licenciadas:
- Possibilidade de bloqueio do acesso ao site.
- Dificuldade em levantar os ganhos.
- Risco de serem considerados rendimentos tributáveis.
A melhor forma de evitar problemas fiscais é apostar apenas em sites licenciados, garantindo que os ganhos estão isentos de tributação.
Impostos em jogos físicos como o Placard
Diferente das apostas online, os jogos geridos pela Santa Casa da Misericórdia, como o Placard*, estão sujeitos ao Imposto de Selo. Este imposto aplica-se apenas a prémios superiores a 5000€, com uma taxa fixa de 20% sobre o valor ganho.
Exemplo Prático:
- Um jogador ganha 10000€ numa aposta do Placard.
- O imposto de 20% será aplicado sobre 5000€ (parte do prémio acima do limite isento).
- O jogador recebe 9000€ líquidos, pois 1000€ são retidos automaticamente.
Este imposto também se aplica a prémios de outros jogos físicos, como a Lotaria Nacional, Euromilhões e Raspadinhas.
*Insistimos que falamos do Placard em lojas físicas, diferente do site placard.pt no qual as regras são as mesmas que em qualquer site de apostas legal em Portugal.
Necessidade de declarar rendimentos elevados
Embora os ganhos em apostas licenciadas não sejam tributados, valores elevados podem levantar questões junto das Finanças, sobretudo se forem transferidos com frequência para contas bancárias.
Para evitar problemas, alguns apostadores optam por manter registos detalhados das suas apostas, garantindo que podem justificar a origem dos fundos, caso seja necessário.
Boas Práticas:
- Apostar apenas em casas licenciadas.
- Manter registos dos depósitos e levantamentos.
- Evitar transações suspeitas ou valores elevados sem justificação.
O que deve reter acerca da declaração dos ganhos de apostas?
De um modo geral, não é necessário declarar os ganhos das apostas desportivas online em Portugal, desde que sejam obtidos através de casas licenciadas. O imposto sobre as apostas já é cobrado diretamente às operadoras, isentando os apostadores de qualquer obrigação fiscal.
No entanto, em apostas físicas como o Placard, prémios acima de 5000€ estão sujeitos a uma retenção automática de 20%.
Para evitar complicações com as Finanças, o ideal é apostar sempre em plataformas licenciadas e manter um registo dos ganhos, especialmente em caso de transações bancárias de grandes quantias.
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